Termos de Uso

1. Sobre a SAFE

A Lopes & Luca Seguros Ltda (CNPJ 54.539.611/0001-31) é corretora de seguros habilitada e regulada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A situação cadastral pode ser consultada em consulta pública SUSEP.

2. Natureza do serviço

Somos intermediários entre você e as seguradoras/administradoras de consórcio. Não somos seguradora e não emitimos apólice. Cotações apresentadas são estimativas sujeitas à aceitação e à análise de risco da seguradora escolhida. Coberturas, exclusões, franquias e prazos são definidos na apólice/contrato final.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter capacidade civil para contratar.
• É responsável pela veracidade e atualização dos dados informados.
• É responsável pela guarda do e-mail e senha de acesso ao portal.
• Podemos suspender contas com uso indevido, dados falsos ou tentativa de fraude.

4. Uso permitido

Você concorda em não:

• Usar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Enviar dados de terceiros sem autorização.
• Executar scraping, engenharia reversa ou ataques automatizados.
• Interferir na segurança ou integridade dos sistemas.

5. Cotação, contratação e sinistro

• Cotações são gratuitas e sem compromisso.
• A contratação depende de aceitação da proposta pela seguradora e pagamento do prêmio.
• Em caso de sinistro, seguimos os prazos e trâmites da seguradora responsável.
• Nossa remuneração é a comissão paga pela seguradora — sem custo adicional para você.

6. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento da apólice (art. 49 do CDC), com devolução integral dos valores.

7. Propriedade intelectual

Marca, logotipos, textos, imagens e código do site são de titularidade da SAFE ou licenciados a ela. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

A SAFE não se responsabiliza por (i) indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros; (ii) decisões da seguradora sobre aceitação, sinistro ou reajuste; (iii) danos indiretos decorrentes de uso do site. Nada aqui limita direitos do consumidor previstos no CDC.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. O uso continuado após a atualização implica aceitação.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o foro da comarca da sede da SAFE.

12. Canais oficiais

• Atendimento: corretoradesegurossafe@gmail.com
• DPO / LGPD: corretoradesegurossafe@gmail.com
• Ouvidoria SUSEP: 0800 021 8484 — gov.br/susep